O governo de iniciativa presidencial liderado por Rui Duarte Barros aprovou na quinta-feira, 28 de novembro de 2024, com alterações, a proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado para o ano económico 2025, com uma previsão de 404 762 milhões (Quatrocentos e quatro mil milhões, setecentos e sessenta e dois milhões) de francos CFA.

A proposta do orçamento aprovado inclui o Programa de Investimento Público e com a despesa de igual montante: 404 672 biliões de francos CFA, registrando-se um défice total de 85. 849 milhões (Oitenta e cinco mil milhões e oitocentos e quarenta e nove milhões) de francos CFA.

O Coletivo Governamental aprovou ainda na trigésima sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros a Proposta de Lei relativa à luta contra o Branqueamento de Capitais, Financiamento de Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.   

Relativamente ao capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por despacho do Primeiro-ministro, se faça o movimento do pessoal dirigente da administração pública e assim foi dada por finda  a comissão de serviço do Inspetor Geral do Ministério da Mulher, Família  e da Solidariedade Social, do diretor-geral da Comunicação Social e a dos membros do Conselho de Administração da INACEP, nomeadamente o presidente do Conselho de Administração, 1° e 2° Vogais, ambos elementos do Ministério da Comunicação Social.

Fonte: O Democrata